Boletim de autoria do Prof. Vivaldo José Breternitz e 2 leituras recomendadas.
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O texto discute os desafios da propriedade intelectual na era digital. Esses desafios aumentam com a automação por inteligência artificial em plataformas como o YouTube, que aplicam punições automáticas por supostas infrações de direitos autorais. Analisa-se a evolução histórica do conceito de propriedade, do direito autoral e suas transformações desde Roma até a internet. Fenômenos como plágio, degeneração de marca e “memeficação”, refletem as dificuldades jurídicas e éticas na reprodução de conteúdos online. Defende-se que os próprios autores avaliem os usos de suas obras, pois o uso não autorizado pode representar oportunidades, e não apenas ameaças tanto para a marca quanto para o lucro.
A proteção da propriedade intelectual no Brasil enfrenta desafios significativos, com baixa valorização por parte das empresas quanto ao registro de desenhos industriais, modelos de utilidade e trade dress. Enquanto nos Estados Unidos a jurisprudência adota critérios mais acessíveis, como a percepção do consumidor comum, no Brasil ainda há resistência empresarial. Decisões recentes do judiciário demonstram avanços na proteção de elementos visuais e funcionais dos produtos, incentivando a inovação. A crescente atuação judicial reforça a importância de adequar o setor produtivo às exigências legais e competitivas, protegendo bens imateriais e coibindo práticas de concorrência desleal.